Fiscalização do cumprimento da Lei nº 7.098/ 2018 em Parnaíba e São João da Fronteira, no Piauí.
Voltar 11/03/2023O CREF15, já havia anteriormente realizada denúncia de descumprimento da referida lei feita ao Ministério Público Estadual e no entanto, até o momento não obtivemos resposta.
O CREF15 está comprometido com a aplicação e cumprimento da Lei de 7.098/18, de modo que, buscará os meios legais para resolução da questão.
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