CREF discute aprovação da lei dos condomínios e lei da carga horária mínima em escolas

   Voltar    15/01/2020

O presidente do Conselho Regional de Educação Física do Piauí (CREF15), Danys Queiroz, discutiu com o Deputado Estadual Marden Menezes (PSDB) a aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) das leis que vão regulamentar as academias de condomínios e também estipular a carga horária mínima em escolas da rede de ensino. Para o presidente do CREF15, a sanção das duas propostas será uma das prioridades neste início de ano.

- O deputado nos recebeu para vermos esta "Lei dos Condomínios" para termos mais um espaço de trabalho para os profissionais e também melhorar o atendimento à sociedade. É importante que se tenha a obrigatoriedade do registro e um Responsável Técnico em todos os condomínios de Teresina que possuam academia ou área para este fim - reforçou Danys Queiroz.

Marden Menezes foi o autor do projeto de lei que deve tornar obrigatória a contratação de profissionais de educação física em condomínios, clubes, hotéis, hospitais e áreas que possuam academias ou ambientes de treinamento especializado.

Ainda de acordo com a proposta, o registro destas academias de caráter sem fim lucrativo será gratuito junto ao CREF15, sem gerar custos aos administradores destes ambientes

LEI DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA

Outra lei de interesse dos profissionais de educação física do Piauí é a que pode fixar a carga horária mínima de aulas na rede de ensino do estado.

A intenção do CREF15 é que seja discutido na Alepi o quantitativo mínimo de 3 horas/aula por semana em todos os níveis de educação básica.

- Se o estudante faz uma vez por semana, não há garantia que ele vai ter ganho aeróbico, resistência muscular, coordenação motora com aquela atividade. A ideia é ter um crescimento e desenvolvimento da atividade física dele e não haver só um cumprimento de lei. Tanto que tem pessoas que saem das escolas para a academia em busca disso. É uma forma de tornar mais democrático o acesos à aula de Educação Física - completou Danys Queiroz.

A intenção do Conselho Regional de Educação Física do Piauí é que esta lei tramite na Assembleia ainda em 2020.

   
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    O processo da regulamentação e criação de um Conselho para a Profissão de Educação Física, teve início nos anos quarenta. A iniciativa partiu das Associações dos Professores de Educação Física – APEF´s – localizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Juntas fundaram a Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física – FBAPEF, em 1946.

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